Política de Privacidade

1. Objetivo e responsável pelo tratamento

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como são tratados os dados pessoais relacionados à utilização da plataforma Esse Rio é Meu (“Plataforma”).

A Plataforma é de responsabilidade de PLANETAPONTOCOM, inscrita no CNPJ sob nº 06.992.318/0001-82, com sede na Ladeira dos Guararapes, 39, Cosme Velho, CEP 22241-220, Rio de Janeiro/RJ, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

A Plataforma é destinada ao desenvolvimento e registro de atividades educacionais e possui área restrita para educadores e gestores cadastrados, além de conteúdos disponibilizados ao público.

2. Dados pessoais tratados

A Plataforma poderá tratar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de utilização:

• Educadores e gestores cadastrados: nome, e-mail, telefone, foto de perfil, senha armazenada de forma protegida, vínculo com escola e município e perfil de acesso. O acesso à área restrita ocorre mediante convite, não havendo cadastro aberto ao público.
• Estudantes: a Plataforma não realiza cadastro individual de estudantes, não solicita login ou criação de perfil e não coleta diretamente seus dados cadastrais. Nas atividades escolares é registrada apenas a quantidade de participantes. As atividades poderão, contudo, conter fotografias de estudantes, inclusive crianças e adolescentes, observado o disposto nesta Política.
• Atividades escolares: poderão ser registrados título, descrição, data, disciplinas relacionadas, escola, corpo d’água, número de participantes e fotografias relacionadas à atividade.
• Visitantes: quando utilizado o formulário de contato, poderão ser tratados os dados nele informados, além de dados técnicos e de navegação necessários ao funcionamento, segurança e melhoria da Plataforma.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme aplicável, para permitir e gerenciar o acesso de educadores e gestores; identificar o vínculo do usuário com a escola, município e perfil de acesso; registrar, organizar e divulgar atividades do programa; administrar e moderar conteúdos; responder a contatos e solicitações; garantir o funcionamento, segurança e integridade da Plataforma; produzir informações e indicadores, sempre que possível de forma agregada ou anonimizada; e cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos.

O tratamento será realizado de acordo com essas finalidades e com as bases legais aplicáveis a cada situação, observados os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD.

4. Fotografias de crianças e adolescentes

Considerando a natureza educacional do programa, determinadas atividades poderão conter fotografias de crianças e adolescentes.

O envio dessas imagens à Plataforma deverá ocorrer somente quando a instituição de ensino e/ou o responsável pela atividade possuir as autorizações e demais fundamentos necessários para sua utilização e divulgação, observada a legislação aplicável e, em especial, o melhor interesse da criança e do adolescente.

Ao submeter fotografias que permitam a identificação de crianças e/ou adolescentes, o responsável pela publicação deverá declarar que possui autorização válida para sua utilização e divulgação no âmbito da Plataforma.

A Plataforma poderá submeter as fotografias à aprovação prévia antes de sua publicação e poderá, a qualquer tempo, impedir ou retirar a divulgação de conteúdo que não esteja de acordo com esta Política, com as regras do programa ou com a legislação aplicável.

Solicitações relacionadas à retirada de fotografias ou ao exercício de direitos envolvendo crianças e adolescentes poderão ser encaminhadas para contato@esserioemeu.org.

5. Compartilhamento e fornecedores

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com fornecedores e prestadores de serviços utilizados para viabilizar o funcionamento da Plataforma e/ou dos projetos relacionados, incluindo serviços de hospedagem e armazenamento de arquivos, envio de comunicações, mapas e recursos de geolocalização e ferramentas de segurança, manutenção e monitoramento técnico.

Esses terceiros deverão tratar os dados de acordo com as finalidades relacionadas aos serviços prestados e com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de determinação de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pela Plataforma poderão estar localizados ou manter servidores e infraestrutura fora do Brasil, podendo ocorrer, nesses casos, transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, essas transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, mediante adoção dos mecanismos e salvaguardas legalmente exigidos.

7. Cookies e dados de navegação

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, segurança e adequada prestação de suas funcionalidades.

Cookies e tecnologias de medição ou monitoramento que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com as escolhas realizadas pelo visitante por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada na Plataforma.

O usuário poderá revisar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio da ferramenta disponibilizada para essa finalidade.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e, quando aplicável, pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum ambiente tecnológico é completamente isento de riscos.

9. Direitos dos titulares

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme cabível, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, informações sobre compartilhamento, bem como os demais direitos previstos na LGPD.

As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail contato@esserioemeu.org.

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção dos próprios dados pessoais.

10. Encarregado e contato sobre privacidade

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas ao responsável indicado abaixo:

• Encarregado/Responsável: Silvana Gontijo e Bianca Saboya.
• E-mail: contato@esserioemeu.org.
• Canal de contato: e-mail.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada, independente de qualquer comunicação prévia, para refletir alterações na Plataforma, nos tratamentos realizados e/ou na legislação aplicável.

A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma, com indicação da data de sua última atualização.